Ministério Público Federal (MPF) promoveu arquivamento de investigação aberta para apurar eventuais irregularidades na execução da obra do Posto de Saúde (USF) Coxipó do Ouro, localizada em Cuiabá. Decisão consta no Diário do MPF desta quinta-feira (29/08).
Na abertura da investigação, a obra tinha status de cancelada, aguardando-se apenas a publicação da portaria de cancelamento. Segundo informado pelo Procurador da República oficiante, houve demora na publicação da portaria de cancelamento da obra.
Segundo apontado na publicação, a Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primáría do Ministério da Saúde encaminhou nota técnica com a informação de que lei instituiu o denominado Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde, tendo o Pacto previsto a possibilidade de retomada e conclusão de aproximadamente 6 mil construções.
A obra alvo do inquérito foi contemplada pela Portaria, sendo necessário que o Município manifestasse interesse ou não em sua retomada. Posteriormente, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá informou que a obra foi inaugurada em 11 de agosto de 2024. Na ocasião ainda narrou sobre a existência de duas outras obras no município, em bairros distintos.
"Verificou-se que a obra encontra-se concluída, não sendo constatadas irregularidades quanto aos recursos federais repassados", diz trecho da publicação.
Da Redação - Arthur Santos da Silva site Olhar Juridico
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