Governo de MT rescinde contrato com empreiteira responsável por obra na MT-402 no Coxipó do Ouro

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) publicou dia 04/07/2025 o Termo de Rescisão Unilateral do contrato nº 036/2024/06/01, firmado com a empresa Fratello Engenharia Ltda, responsável por obras de pavimentação na Rodovia MT-402, que liga Cuiabá à comunidade do Coxipó do Ouro.

A medida foi tomada com base em inadimplemento contratual, conforme registrado na Nota Técnica SINFRA/SETOP/UGC nº 18/2024, embasada também em relatório de fiscalização emitido pela equipe técnica da pasta. A empresa foi notificada previamente, mas não atendeu satisfatoriamente às exigências contratuais, o que resultou na rescisão unilateral por descumprimento do contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) e a nova Lei nº 14.133/2021.

O contrato, oriundo da Concorrência Pública Eletrônica nº 05/2024, tinha como objeto a pavimentação de um trecho estratégico para a mobilidade da zona rural de Cuiabá, especialmente importante para o desenvolvimento turístico e o acesso às comunidades tradicionais do Coxipó do Ouro.

A empresa Fratello Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ 22.451.088/0001-09, foi formalmente comunicada da decisão por meio do processo administrativo SINFRA-PRO-2025/02511, ficando sujeita às penalidades legais cabíveis.

A Secretaria de Infraestrutura ainda não informou se o processo licitatório será reaberto para contratação de nova empresa ou se a obra será assumida diretamente por outro ente estadual.

A comunidade do Coxipó do Ouro recebeu com preocupação a notícia da rescisão do contrato com a empresa responsável pela pavimentação da MT-402. A obra é considerada um sonho antigo da população local, sendo essencial para o dia a dia da região, especialmente no transporte, na valorização do turismo e no acesso a serviços básicos.

Diante da rescisão, a comunidade quer saber o que acontecerá daqui pra frente. Há expectativa de que o Governo do Estado dê agilidade ao processo, principalmente porque a segunda colocada na licitação, a empresa Construtora Agricon Ltda, já demonstrou interesse em dar continuidade à obra e, inclusive, percorreu o trecho da estrada.

A informação traz esperança de que o projeto não ficará paralisado. Para os moradores do distrito do Coxipó do Ouro, é urgente que a nova empresa seja oficialmente convocada e assuma os trabalhos o quanto antes. A comunidade não pode mais esperar.