Um dos empreendimentos desmatou mais de 1 hectare sem autorização
No último dia 14 de janeiro, o FOLHAMAX publicou uma matéria sobre a abertura de dois procedimentos preparatórios (investigações), do Ministério Público do Estado (MPMT), sobre supostos danos ambientais do projeto na região. Nesta quinta-feira (28), a Sema-MT se adiantou a uma eventual decisão na Justiça, caso o órgão ministerial proponha uma ação no Poder Judiciário.
A pasta confirmou que o empreendimento imobiliário sofreu o embargo ambiental na esfera administrativa. “A Secretaria de Estado de Meio Ambiente confirma que o empreendimento de chácaras de recreio Paraíso da Família foi embargado nesta quarta-feira (26) por não possuir licença de instalação, impedir regeneração natural de 100 m² em Área de Preservação Permanente, por fazer uso de poço tubular sem outorga de água e por desmatar 1,2 hectares de vegetação fora de reserva legal sem a devida autorização. Relatórios e demais atos administrativos estão sendo elaborados”, comunicou a Sema em nota enviada ao FOLHAMAX.
Vale lembrar que mesmo com a restrição na esfera administrativa, o empreendimento ainda pode responder judicialmente pelos danos ambientais se o MPMT confirmar as supostas irregularidades e ingressar com um processo no Poder Judiciário. A tendência é que isto aconteça nos próximos dias.
O empreendimento foi lançado pela Secolo Imobiliária, que anuncia na internet a venda de terrenos a partir de 150 metros quadrados com acesso ao Rio Coxipó, água, luz, 3 piscinas, campo de futebol, quiosque com churrasqueira, rede mestre de água, guarita com portão eletrônico, espaço gourmet, balanço kids, deck e poço artesiano. A região, que se localiza próxima da Ponte de Ferro, na Capital, é rica em áreas de vegetação nativa, além de rios e riachos.
Nos procedimentos, o promotor de justiça Carlos Eduardo Silva solicitou informações sobre outro empreendimento da Secolo Imobiliária – Chácara de Recreio Paraíso dos Lagos.
OUTROS CASOS
Além do Paraíso da Família, outros seis condomínios na região sofreram embargos. Os sete empreendimentos que já foram embargados são: Arraial dos Freitas; Condomínio Cristal das Águas; Condomínio Pantanal; Condomínio Águas da Chapada I, II e III e Paraíso da Família.
Os embargos das atividades e das respectivas áreas tem o objetivo de paralisar de imediato as obras, devido implantação de loteamento de chácaras de recreio sem licença do órgão competente e instalação de estruturas na Área de Preservação Permanente referentes às margens do Rio Coxipó.
OUTRO LADO
Em nota, a empresa proprietária de um dos condomínios se manifestou: A Secolo Empreendimentos Imobiliários vem por meio deste, informar aos seus clientes, que todos as suas licenças, licenças estas que foram as questionadas pela SEMA no momento da vistoria, já haviam sido protocolados no dia 16 do mês de dezembro de 2020, e as mesmas se encontra em fase de finalização. Deixamos claro que em nenhum momento ocultamos qualquer tipo de informação, e sempre nos dispomos de prontidão para atender qualquer cliente ou qualquer órgão competente. Lamentamos o fato de tal exposição grandiosa e desnecessária para com a Secolo Negócios Imobiliários, uma vez que sempre prezamos pela clareza, transparência e legalidade.
Somos uma empresa que emprega mais de 150 famílias e contribuímos maciçamente com a economia local. Infelizmente, estamos sendo alvo de perseguição, e está ocorrendo a deturpação de informações, expondo assim de forma equivocada, os critérios de fiscalização da SEMA. Uma vez, que tais licenças não são regidas pelo Estado, e sim pelo governo municipal, conforme a COSEMA n°85.
Por fim, somos uma empresa sólida, e no momento oportuno estaremos apresentando aos órgãos competentes nossos devidos esclarecimentos, assim que formos devidamente notificados.
Atenciosamente,
Secolo Negócios Imobiliários Eireli.
DIEGO FREDERICI
Da Redação - Folhamax
https://www.folhamax.com/cidades/estado-embarga-7-condominios-de-chacaras-no-coxipo-do-ouro/288908
