ALMT derruba veto ao projeto que proíbe a instalação de usinas e pequenas centrais hidrelétricas no Rio Cuiabá

Os deputados estaduais da Assembléia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubaram, nesta quarta-feira (24), por 20 votos a 3, o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil-MT) ao projeto de lei (PL) nº 957/2019. Com isso, fica proibida a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e usinas hidrelétricas (UHE) em toda a extensão do Rio Cuiabá, que é considerado um dos principais abastecedores do Pantanal. O feito ocorre em meio à mobilização que tomou conta das cidades banhadas pelo curso d’água, onde organizações socioambientais, ribeirinhos, parlamentares e diversos outros setores da sociedade civil se uniram contra um projeto que prevê a construção de seis PCHs em um trecho de 190 km do rio, na área de seis municípios mato-grossenses. “Alguns alegam que o projeto que propõe a proibição de hidrelétricas no Rio Cuiabá é inconstitucional. O projeto não é inconstitucional, é só fazer uma leitura rasa na Constituição Federal. É responsabilidade, sim, do parlamento estadual de Mato Grosso proteger o Rio Cuiabá. Ninguém nunca privatizará o Rio Cuiabá, um rio de todos, um rio de Mato Grosso, é da história, é dos pescadores”, discursou o deputado estadual Wilson Santos (PSDB-MT), autor do PL, ao mencionar o inciso VIII da Constituição Federal, que prevê que compete aos Estados a responsabilidade por dano ao meio ambiente.

A sessão ordinária que discutiu o veto a proposta foi acompanhada por cerca de 300 pessoas, que lotaram o plenário Renê Barbour. Entre os manifestantes, também estavam pescadores das oito colônias das cidades banhadas pelo Rio Cuiabá. A Jeandra Santos Barros Vilela, presidente da colônia de pescadores Z9, em Barra do Garças (MT), disse “a construção de usinas no Rio Cuiabá é um temor de todos os pescadores que dependem do curso d’água para desenvolver a sua atividade mais essencial, que é a pesca. “Nós batalhamos contra as PCHs porque só beneficia uma categoria e as outras, principalmente a categoria de pescador profissional, fica sendo a mais prejudicada no Rio Cuiabá, no nosso Pantanal. Onde tem uma usina, vem o período de escassez da água, o peixe não sobe, vem a escassez do pescado. O que que acontece? “O pescador não vai ter onde tirar sua fonte de renda, o pescador, o ribeirinho, o que tá embarcado, o que tá desembarcado, vai prejudicar principalmente essa categoria”, afirmou, e complementou “a reversão do veto é uma vitória de toda a população que é banhada pelo rio nas diferentes cidades mato-grossenses, é uma vitória sem dúvida, é a vontade do povo de dar vida a esse rio, completou Jeandra Santos. Também estiveram presentes na sessão ordinária: SOS Pantanal, ONG Ecoa (Ecologia e Ação), Instituto Gaia, Fundação Ecotrópica, o grupo conservacionista Panthera, Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Central de Associações Rurais de Cuiaba-CAR-CBA, deentre outras organizações que integram o movimento em defesa do rio Cuiabá.